Governo Municipal realiza projeto 'Social também é legal' nos bairros

O Governo Municipal, através do Departamento de Comércio, realizará o projeto 'Social também é legal'. No evento, que percorrerá os bairros da Cidade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Comercial, Agrícola e Industrial (ACAI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Prefeitura, farão consultas e orientações relacionadas aos setores, gratuitamente. 

No dia 12 de setembro, o projeto acontecerá na Praça Ângelo Guerra, no bairro Belas Artes, das 9 às 17 horas. Em outubro, a população do Suarão receberá os serviços, no mês de novembro o bairro Gaivota será beneficiado, e em dezembro, será a vez do Centro. 

De acordo com informações do Departamento de Comércio, o objetivo do projeto é auxiliar os microempresários da Cidade e também a população em geral, sobre variados temas como assistência jurídica, abertura de empresa, regularização de comércios e terrenos, taxas, obrigações e direitos, dicas e referências úteis para empreendedorismo, entre outros. 

Além disso, o intuito é descentralizar os atendimentos, para que os cidadãos sejam orientados nos bairros em que residem, sem terem que se deslocar ao Centro da Cidade, na Prefeitura e demais órgãos. 

Nas tendas do 'Social também é legal', os participantes poderão, por exemplo, dar entrada em um processo de licença de ambulante para trabalhar em sua propriedade, ou esclarecer dúvidas sobre divórcio e receber a indicação de qual advogado cuidará do caso. O projeto é uma parceria entre a Prefeitura, OAB, ACAI e CRC. Informações pelo telefone do Departamento de Comércio (13) 3421-1619.

Fonte: site Jornal Baixada Santista