Prefeitura de Itanhaém disponibiliza leis ambientais para consulta pela população

Até junho, a Prefeitura de Itanhaém irá elaborar um caderno de legislação ambiental, que reunirá todos os atos normativos ambientais em vigor, divididos em ordem cronológica. O relatório, cuja entrega coincidirá com a semana internacional do meio ambiente, será disponiblizado para consulta pela internet ainda este ano.

O trabalho começou em janeiro e está sendo desenvolvido pela Assessoria Técnica Ambiental da Prefeitura. O assessor técnico ambiental, João Paulo de Barros Monteiro, informa que desde a criação do Sistema Municipal de Gestão Ambiental em 2007, diversas normas foram editadas pelos órgãos ambientais municipais (COMDEMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), entre portarias, resoluções, instruções e deliberações, culminando, no final do ano de 2009, na publicação de dez leis ambientais com o objetivo de atender aos requisitos do Programa Estadual Município Verde Azul.

Assuntos como a separação dos resíduos gerados nos órgãos públicos, o calendário ambiental da cidade, atividades de ecoturismo, a exigência de comprovação da origem da madeira nas licitações públicas e até a arborização urbana, são temas de algum tipo de norma ou legislação. Mas nem todas ainda foram colocadas em prática pela Administração Municipal.

O levantamento preliminar identificou cerca de 20 leis específicas de direito ambiental existentes na Administração Municipal itanhaense. “Esse trabalho vai servir para que possamos readequar essas leis à nova estrutura administrativa. E permitirá que a população tenha acesso direto e rápido”, avaliou o assessor técnico.

Fonte: Portal Prefeitura Itanhaém